O Piso Salarial é considerado um instrumento de política pública capaz de induzir a educação brasileira a novos paradigmas. Exatamente por isso a CNTE defende um Piso abrangente a todos os profissionais da educação (professores e funcionários de escola) conforme prevê a nova redação do artigo 206 da Constituição Federal - dada pela Emenda Constitucional 53 - a fim de tornar esta afirmação ainda mais consistente e veloz. A escola pública vive um momento crucial do ponto de vista da relação com os alunos da geração cibernética. Tanto os espaços como as organizações pedagógica e disciplinar, além dos próprios profissionais, carecem de urgente atualização. Achar que apenas o professor, dentro de quatro paredes, exerce
exclusivamente a função de educador, é menosprezar essa compreensão de mudança. Cada vez mais os alunos se interagem com os universos do saber, da formação científica e humana. E a escola precisa dinamizar seus métodos e incluir, definitivamente, todos os atores nesse projeto, dentre eles, os funcionários de escola. Algumas ações nos levam a acreditar que já estamos trilhando este caminho. A própria discussão do Piso atrelada às diretrizes de carreira (PL 1.592/2003) e demais projetos voltados ao ensino-aprendizagem, além do Profuncionário (programa de profissionalização dos funcionários de escola, que inspirou o reconhecimento legal desse segmento na LDB – PL 6.206/05), apontam para a superação do atual modelo.
Não podemos, no entanto, desconsiderar nenhum dos fatores essenciais para fazer progredir com qualidade e coesão esse processo. Uma educação de qualidade requer muitos atributos, quase todos coletivos. Porém há alguns mais centrais, sobre os quais destacamos: o
financiamento, a gestão democrática e a valorização profissional. Destes três
conceitos derivam muitos outros. O importante, no entanto, é garantir condições para que todos eles desempenhem adequadamente seus papéis na macroestrutura educacional.
Utilizando o exemplo do Piso Salarial, trata-se de uma política que foca a valorização e a qualidade do ensino, porém ela depende do Financiamento e da Gestão. Pois de nada adiantará um Piso que seja defasado e que se destine a profissionais com formação inadequada, que prestam serviços em meio a uma carga horária extenuante e em escolas sem estrutura adequada para o aprendizado. O certo seria garantir junto com bons salários, uma jornada integral com hora-atividade, condições de trabalho que evitasse altos índices de doenças profissionais e o baixo aprendizado dos alunos (garantindo laboratório, biblioteca, ginásios esportivos etc), segurança, participação social nas decisões da escola (estimulando grêmios estudantis, conselhos escolares e eleições para diretor) e demais estruturas que a comunidade escolar julgar necessárias. E é por isso que, em hipótese alguma, os trabalhadores em educação pensam em consolidar um Piso Salarial que não atenda aos demais pressupostos da qualidade da educação. Pesquisa realizada por ocasião do debate nacional sobre certificação dos professores, em 2003, revelou que a maioria da categoria almeja, antes do salário, obter uma sólida formação inicial e continuada capaz de qualificar sua atuação profissional. E o Estado continua relegando essa demanda, em maior parte, a instituições privadas de ensino superior pouco comprometidas com a formação de nossos professores. Não seria a hora de os gestores públicos trazerem de volta para o Estado o compromisso de formar bons profissionais da educação? Muitos consideram difícil fazer a educação dar certo no Brasil. Nós, porém, sempre acreditamos ser possível. Bastaria haver vontade política, de fato, e participação social, por direito. Queremos acreditar que desta vez esses elementos se conciliarão. Como protagonistas desta luta estamos novamente apostos para contribuir com nossas experiências. Queremos ajudar o Brasil a mudar.
